Como Calcular Restituição do ICMS sobre o PIS/COFINS
Com o julgamento da RE nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal declarou ilegal a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) sobre PIS/COFINS. Esta decisão abre a possibilidade para que o contribuinte possa requerer restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
O Cálculo
A sistemática da recuperação ocorre da seguinte forma:
Se o faturamento mensal for de, em média, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e se a alíquota do ICMS for 18%, e PIS/COFINS 3,65%, serão destinados R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para os cofres estaduais através do pagamento do ICMS. Para a Receita Federal, serão devidos R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos) a título de PIS e COFINS.
O problema é que o ICMS está incluso na base de cálculo das contribuições, fazendo com o que o contribuinte pague valor maior. Se excluirmos os R$ 180.000,00 (ICMS), e aplicarmos a alíquota na base de cálculo do valor que restou (R$ 820.000,00), o pagamento do PIS e COFINS corresponderia a R$ 29.930,00 (vinte e nove mil e novecentos e trinta reais). Ou seja, R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais), a menos, gerando a economia anual de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais).
O montante a ser recuperado dos últimos 5 anos corresponderia a R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), sem correção monetária. Excelente oportunidade para o contribuinte adquirir renda extra e investir no seu negócio!
Impedir a cobrança futura dos mesmos valores
Mesmo declarada inconstitucional, a Receita continua cobrando de forma indevida todos os contribuintes, prejudicando a lucratividade de muitas empresas. É necessário requerer judicialmente para que as futuras cobranças venham com o valor corrigido. Aliviando o valor do tributo, a empresa terá mais competitividade no mercado.
Nós da RF cálculos e RF consultoria jurídica podemos ajudar a sua empresa no calculo e redução desse imposto, de forma ágil e acessível.
Com o julgamento da RE nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal declarou ilegal a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) sobre PIS/COFINS. Esta decisão abre a possibilidade para que o contribuinte possa requerer restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
O Cálculo
A sistemática da recuperação ocorre da seguinte forma:
Se o faturamento mensal for de, em média, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e se a alíquota do ICMS for 18%, e PIS/COFINS 3,65%, serão destinados R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para os cofres estaduais através do pagamento do ICMS. Para a Receita Federal, serão devidos R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos) a título de PIS e COFINS.
O problema é que o ICMS está incluso na base de cálculo das contribuições, fazendo com o que o contribuinte pague valor maior. Se excluirmos os R$ 180.000,00 (ICMS), e aplicarmos a alíquota na base de cálculo do valor que restou (R$ 820.000,00), o pagamento do PIS e COFINS corresponderia a R$ 29.930,00 (vinte e nove mil e novecentos e trinta reais). Ou seja, R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais), a menos, gerando a economia anual de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais).
O montante a ser recuperado dos últimos 5 anos corresponderia a R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), sem correção monetária. Excelente oportunidade para o contribuinte adquirir renda extra e investir no seu negócio!
Impedir a cobrança futura dos mesmos valores
Mesmo declarada inconstitucional, a Receita continua cobrando de forma indevida todos os contribuintes, prejudicando a lucratividade de muitas empresas. É necessário requerer judicialmente para que as futuras cobranças venham com o valor corrigido. Aliviando o valor do tributo, a empresa terá mais competitividade no mercado.
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